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Campo Novo do Parecis, MT
O cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) foi reaberto nesta quarta-feira (1º). O cadastro é indispensável para que o pescador possa receber o auxílio financeiro de um salário mínimo até 2026.
O pagamento do benefício é feito exclusivamente nos meses fora do período de defeso da piracema em Mato Grosso, já que os pescadores recebem seguro-desemprego do Governo Federal durante esse período.
De acordo com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), são considerados pescadores artesanais aqueles que exercem a atividade pesqueira de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, ou ainda com o auxílio eventual de outros parceiros, sem vínculo de emprego, e que possuem a pesca como principal fonte de renda.
Os pescadores deverão acessar o sistema Repesca, que ficará reaberto por 45 dias, e informar os seguintes documentos:
Também devem ser informados documentos que comprovem o exercício de pesca artesanal como profissão exclusiva:
Em vigor desde 1º de janeiro de 2024, a lei pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro.
O governo estadual informou que a medida é necessária por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas no estado
Na época em que o projeto de lei foi aprovado, o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra a proposta. De acordo com a pasta, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca.
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