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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Câmara de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, revogue o aumento de 80% no salário dos vereadores. O projeto aprovado em abril deste ano, que aumenta o salário de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de 2025, deve ter os detalhes votados durante uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27).
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello afirmou ainda, que o projeto, de iniciativa da Mesa Diretora, apresenta aparente vício formal, uma vez que o subsídio dos vereadores foi fixado por lei, quando deveria ter sido realizado por meio de resolução, internamente na Câmara Municipal, o que representa uma ofensa ao Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande e ao princípio da separação dos poderes.
Além da recomendação de revogação, o MPMT advertiu que irá considerar seus destinatários cientes da situação, sendo responsabilizados por qualquer omissão.
De acordo com o documento, o MPMT aponta ausência de adequado estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro.
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