Sábado, 21 de Novembro de 2026
24°C 33°C
Campo Novo do Parecis, MT
Publicidade

Assembleia de MT proíbe uso de dinheiro público para decoração de gabinetes de deputados

Nova resolução determina que parlamentares arquem com os próprios recursos para personalizar seus espaços de trabalho; medida também estabelece regras para distribuição dos gabinetes na próxima legislatura.

21/11/2026 às 08h18
Por: Redação H1MT
Compartilhe:
Reprodução
Reprodução

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estabeleceu novas regras para a utilização, decoração e personalização dos gabinetes parlamentares. A partir da nova regulamentação, deputados estaduais que desejarem modificar a decoração de seus espaços deverão pagar todas as despesas com recursos próprios, sem utilizar dinheiro público.

A determinação consta na Resolução Administrativa nº 009/2026, publicada no Diário Oficial da Assembleia na quarta-feira (18).

A norma proíbe expressamente o uso de recursos financeiros, materiais, equipamentos e mão de obra custeados pelo Legislativo para decoração e personalização dos gabinetes. A restrição também vale para situações em que o parlamentar pretenda ressarcir posteriormente os gastos à instituição.

Mudanças precisarão de autorização

Mesmo utilizando dinheiro próprio, os deputados deverão solicitar autorização prévia à Secretaria de Administração e Patrimônio para realizar alterações nos gabinetes.

As intervenções dependerão de avaliação técnica dos setores de Engenharia e Obras, garantindo o cumprimento das normas de segurança e preservação do patrimônio público.

Caso sejam realizadas modificações sem autorização, os serviços poderão ser suspensos e os responsáveis estarão sujeitos a procedimentos administrativos e à reparação de eventuais danos.

Os serviços regulares de conservação e manutenção predial continuarão sendo custeados pela Assembleia.

Novas regras para escolha dos gabinetes

A resolução também estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes na legislatura que terá início em 2027.

Os deputados reeleitos terão o direito de permanecer nos espaços que já ocupam. Aqueles que desejarem mudar de gabinete terão prioridade na escolha, seguindo critérios como antiguidade parlamentar, idade e votação obtida nas eleições.

Já os novos deputados e parlamentares que retornarem à Assembleia escolherão os espaços disponíveis conforme a votação nominal recebida nas urnas.

A medida busca padronizar os procedimentos administrativos, preservar o patrimônio público e evitar despesas desnecessárias.

A resolução foi assinada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos, e pelo primeiro-secretário, deputado Dr. João.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Novo do Parecis, MT
36°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 33°

38° Sensação
9.97km/h Vento
37% Umidade
87% (2.79mm) Chance de chuva
06h11 Nascer do sol
07h02 Pôr do sol
Dom 38° 23°
Seg 40° 24°
Ter 37° 23°
Qua 32° 23°
Qui 33° 22°
Atualizado às 14h04
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 380,095,10 +2,89%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade