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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou a análise dos processos relacionados ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após as investigações retornarem ao seu gabinete por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A força-tarefa busca dar andamento a pedidos de soltura, revisões de prisões preventivas e outras medidas cautelares que ficaram acumulados durante o período em que os processos permaneceram sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
Em setembro, Fachin havia assumido temporariamente a condução dos procedimentos em meio a uma crise interna no STF. No entanto, no dia 29 de outubro, o presidente da Corte decidiu devolver as investigações a Mendonça, por entender que não existiam mais fundamentos para mantê-las sob sua responsabilidade.
Com a retomada dos trabalhos, uma das primeiras decisões foi anunciada nesta quinta-feira (5). Mendonça autorizou a prisão domiciliar do empresário Maurício Camisotti, investigado por suspeita de participação no esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
A decisão estabelece o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da proibição de contato com outros investigados e de deixar o país. O empresário também deverá entregar seu passaporte à Polícia Federal.
Camisotti é apontado pelas investigações como um dos possíveis operadores do esquema, que teria provocado prejuízos a aposentados e pensionistas por meio de cobranças associativas realizadas sem autorização dos beneficiários.
As apurações fazem parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga a atuação de entidades e empresas suspeitas de envolvimento nas irregularidades.
O caso também ganhou repercussão no Congresso Nacional, onde foi alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
A expectativa é que André Mendonça anuncie novas decisões nos próximos dias, especialmente sobre pedidos apresentados pelas defesas de outros investigados.
A retomada da análise dos processos representa uma nova etapa das investigações sobre um dos maiores escândalos envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários no país.
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