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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso na manhã desta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de irregularidades na administração da Corte de Contas.
Segundo informações divulgadas o conselheiro foi conduzido à sede da Polícia Federal durante o cumprimento das ordens judiciais. A operação também tem como alvos outros integrantes e servidores do Tribunal de Contas.
A ação mobiliza mais de 180 policiais federais para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão, além de medidas de quebra de sigilos e sequestro de bens. As determinações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As diligências são realizadas em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações identificaram indícios de possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos a empresas e servidores vinculados ao Tribunal de Contas.
Uma das suspeitas é de que a suspensão de contratos públicos tenha sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, enquanto determinadas empresas teriam recebido tratamento diferenciado na liberação de recursos financeiros.
Os investigadores também apuram divergências em pagamentos realizados pela instituição, movimentações bancárias consideradas atípicas e saques frequentes de dinheiro em espécie.
Outro ponto investigado envolve possíveis relações entre depósitos bancários e retiradas de valores realizadas nas dependências do próprio Tribunal de Contas.
Segundo a Polícia Federal, os fatos apurados podem caracterizar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A Operação Tomada de Contas busca reunir documentos, equipamentos eletrônicos e outros elementos que possam esclarecer a existência de irregularidades, a movimentação dos recursos financeiros e a eventual participação dos investigados.
A prisão do presidente do TCE-MT representa um desdobramento de grande repercussão institucional, considerando que o Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos e pela análise das contas de gestores estaduais e municipais.
Além de Sérgio Ricardo, outros integrantes da Corte de Contas são citados entre os alvos das diligências. Entretanto, a Polícia Federal ainda não apresentou detalhes sobre a participação individual de todos os investigados.
As medidas determinadas pelo STJ possuem caráter cautelar e fazem parte de uma investigação em andamento, não representando condenação dos envolvidos.
Até a publicação das informações iniciais, não havia manifestação divulgada da defesa de Sérgio Ricardo ou posicionamento oficial do Tribunal de Contas sobre a operação.
A Polícia Federal deverá continuar as diligências e analisar os materiais apreendidos para aprofundar as investigações e esclarecer a extensão das suspeitas.
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