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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a Operação Reescrita, com o objetivo de investigar três advogados suspeitos de falsificar uma decisão judicial para beneficiar um integrante da liderança de uma facção criminosa. A ação cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Cuiabá.
Segundo a Polícia Civil, os investigados são suspeitos dos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e integração em organização criminosa.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).
As buscas são realizadas em quatro endereços da capital mato-grossense, sendo três residências dos investigados e um escritório de advocacia. O cumprimento dos mandados é acompanhado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
De acordo com as investigações, o documento supostamente falsificado teria sido elaborado para facilitar a transferência de um preso apontado como vice-presidente de uma facção criminosa, atualmente custodiado na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
A intenção seria permitir que o investigado retornasse à Penitenciária Central do Estado (PCE), em Mato Grosso, antes do encerramento do período de permanência determinado anteriormente pela Justiça.
As apurações começaram depois que a Polícia Civil tomou conhecimento da existência de uma suposta decisão judicial que determinava a realização de estudos específicos sobre o comportamento do detento, criando condições para flexibilizar sua transferência.
Conforme a investigação, em junho de 2025 foi apresentado um pedido judicial relacionado à transferência do preso. Meses depois, em dezembro, dois dos advogados investigados compareceram ao gabinete de uma unidade judicial em Cuiabá para solicitar providências referentes ao cumprimento de uma decisão que teria sido proferida em novembro daquele ano.
Na ocasião, os profissionais apresentaram uma cópia do documento, que posteriormente também foi encaminhada ao contato institucional do gabinete por um dos investigados.
Durante a análise, servidores do Poder Judiciário identificaram irregularidades e constataram que a decisão apresentada não havia sido proferida pelo magistrado responsável e não constava nos registros oficiais do processo.
A verificação também apontou inconsistências no documento, incluindo um código de validação vinculado a outro processo e diferenças em relação aos padrões utilizados pelo sistema eletrônico de execução penal.
Uma análise técnica identificou ainda indícios de que o arquivo teria passado por edição externa.
Segundo a Polícia Civil, os elementos reunidos indicam que uma das advogadas investigadas teria participado da elaboração ou edição do documento, enquanto os outros dois profissionais teriam atuado na apresentação e utilização do material perante o Poder Judiciário.
Diante das suspeitas, os investigadores solicitaram autorização judicial para realizar buscas nos endereços relacionados aos envolvidos.
A operação busca apreender celulares, computadores, notebooks, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam contribuir para esclarecer a origem do arquivo, sua elaboração e a participação individual de cada investigado.
O nome Operação Reescrita faz referência à suspeita de que uma decisão judicial anterior, relacionada à permanência do preso em uma unidade federal, tenha sido utilizada como base para a produção de um novo documento.
Conforme a investigação, o conteúdo original teria sido modificado para simular uma decisão posterior que permitiria o retorno do integrante da facção criminosa ao sistema penitenciário de Mato Grosso.
A Polícia Civil informou que as diligências têm como finalidade aprofundar as investigações e reunir provas sobre a possível atuação dos envolvidos.
Até o momento, a operação prevê o cumprimento de mandados de busca e apreensão, não havendo informação sobre ordens de prisão contra os advogados investigados.
O caso segue sob investigação da GCCO/Draco, que deverá analisar os materiais apreendidos para esclarecer as circunstâncias da suposta fraude documental.
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