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Campo Novo do Parecis, MT
A Prefeitura de Campo Novo do Parecis anulou uma licitação estimada em R$ 3,45 milhões para a compra de móveis e equipamentos destinados às escolas municipais. A decisão foi tomada depois de uma intervenção do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O aviso de anulação do Pregão Eletrônico nº 62/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28). O procedimento previa um registro de preços para futuras aquisições de mobiliários e equipamentos permanentes para a rede municipal de ensino.
O Tribunal havia determinado a suspensão do pregão após receber uma Representação de Natureza Externa com questionamentos sobre possíveis restrições à participação de empresas.
Entre os pontos apresentados estavam a exigência antecipada de laudos e certificações, a cobrança de certificado emitido por instituição acreditada pelo Inmetro, a apresentação de declaração de revenda autorizada pelo fabricante e especificações consideradas excessivas.
A decisão cautelar foi proferida pelo conselheiro Alisson Alencar. Depois da determinação, a prefeitura informou que seria necessário revisar o instrumento convocatório e decidiu anular integralmente o procedimento.
Esta é a segunda vez em 2026 que uma licitação de Campo Novo do Parecis para o mesmo tipo de mobiliário escolar sofre intervenção do Tribunal de Contas.
Em maio, o TCE já havia suspendido o Pregão Eletrônico nº 26/2026, estimado em R$ 4,28 milhões. Naquela ocasião, a representação apontava 13 possíveis irregularidades, incluindo exigências consideradas sem relação com os produtos e condições diferentes para determinadas marcas.
Apesar de possuírem objetos semelhantes, os dois pregões são procedimentos diferentes. Os valores também não devem ser somados, pois eram estimativas para registros de preços e não representam despesas efetivamente realizadas.
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