Justiça do Trabalho homologa acordos e libera pagamento para 279 ex-funcionários da Santa Casa de Cuiabá

A Justiça do Trabalho confirmou hoje (27) a homologação dos acordos que asseguram o pagamento imediato das verbas trabalhistas de 279 ex-colaboradores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A liberação dos recursos foi viabilizada após a aceitação, por parte dos credores, de um deságio de 30% sobre os montantes totais devidos em cada processo.

Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23/MT), os alvarás judiciais já estão sendo remetidos à instituição bancária para a efetivação dos depósitos nas contas dos trabalhadores contemplados.

O montante utilizado para quitar os débitos encontra-se custodiado em conta judicial. A verba é fruto da negociação do complexo predial da Santa Casa para o Governo do Estado de Mato Grosso, transação validada pela Justiça do Trabalho no mês de junho pelo montante global de R$ 30 milhões.

Os ex-funcionários do hospital que ainda não ingressaram na conciliação permanecem com a opção de requerer o recebimento antecipado. Para ter acesso à quitação célere, o credor precisa peticionar no processo piloto concordando com a dedução de 30% sobre o saldo devedor.

Paralelamente às quitações, a Justiça do Trabalho emitiu a carta de arrematação e o auto de alienação do imóvel. Em despacho relativo ao procedimento, a magistrada Eliane Xavier ordenou a expedição do mandado de imissão na posse para que o Governo do Estado assuma o domínio do espaço.

O complexo da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá situa-se na Praça do Seminário, ocupando uma área territorial de aproximadamente 22 mil metros quadrados, dos quais cerca de 20 mil metros quadrados correspondem à área construída.