Senadores de Mato Grosso aprovam aposentadoria especial para agentes de saúde

Os três representantes de Mato Grosso no Senado votaram favoravelmente à proposta que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Jayme Campos, Carlos Fávaro e Wellington Fagundes apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição nº 14 de 2021, aprovada pelo Senado na terça-feira (14). Após a conclusão da votação, o texto segue para promulgação.

Integralidade e paridade

A proposta assegura aposentadoria com integralidade e paridade aos profissionais que completarem 25 anos de efetivo exercício na atividade.

A integralidade permite que o servidor se aposente recebendo valor correspondente à remuneração do cargo, conforme as condições previstas na legislação. Já a paridade garante que os reajustes concedidos aos profissionais da ativa também sejam aplicados aos aposentados.

Pelo texto aprovado, mulheres poderão solicitar o benefício a partir dos 57 anos e homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação na função.

Benefício alcança outras categorias

A PEC também inclui agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento. Esses profissionais atuam diretamente na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no atendimento de comunidades que, muitas vezes, estão distantes das estruturas convencionais de saúde.

O reconhecimento da aposentadoria especial leva em consideração a exposição permanente dos trabalhadores a riscos ocupacionais, ambientes insalubres e diferentes agentes nocivos.

A proposta prevê ainda assistência financeira da União para compensar estados e municípios pelo aumento das despesas previdenciárias provocado pelas novas regras.

Reconhecimento a trabalhadores essenciais

Agentes comunitários de saúde fazem visitas domiciliares, acompanham gestantes, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de contribuírem para campanhas de vacinação e prevenção.

Os agentes de combate às endemias atuam no enfrentamento de doenças como dengue, zika, chikungunya e leishmaniose, realizando vistorias, orientação aos moradores e eliminação de possíveis criadouros.

A aprovação representa uma conquista histórica para categorias que exercem papel fundamental no Sistema Único de Saúde, especialmente nos municípios do interior de Mato Grosso.