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O advogado Icaro Vione, responsável pela defesa do vereador afastado de Barra do Bugres, Laércio Norberto Júnior, emitiu nota à imprensa contestando as acusações contidas no processo que investiga o parlamentar por suposta agressão à namorada, inclusive com uso de ferramentas como chave de roda e chave de fenda.
“Primeiramente, é necessário ressaltar que a defesa discorda totalmente das narrativas acusatórias veiculadas nas redes sociais sobre a suposta conduta praticada por Laércio, as quais serão devidamente contestadas no curso do processo, com base em todas as provas que serão produzidas”, afirmou a defesa.
De acordo com a nota publicada pelo advogado nas redes sociais, a vítima pediu à Justiça a revogação da medida protetiva concedida em favor dela. “A própria requerente já manifestou nos autos pedido de revogação das medidas protetivas anteriormente deferidas”, diz trecho do documento.
Na publicação, Icaro Vione afirmou confiar no Judiciário e disse acreditar em um julgamento imparcial. “A defesa mantém total confiança no Poder Judiciário, no devido processo legal e na realização de um julgamento imparcial, especialmente diante da grande repercussão pública do caso por envolver uma figura política conhecida no município”, declarou.
O advogado também pediu cautela nas manifestações públicas, destacando que o processo ainda está em tramitação e que as provas seguem em análise. “Por fim, reitera-se a necessidade de responsabilidade nas manifestações públicas, especialmente diante da ausência de julgamento definitivo e da indispensável análise técnica das provas produzidas nos autos”, concluiu.
Segundo a jurisprudência da Lei Maria da Penha, crimes de lesão corporal no âmbito doméstico são de ação penal pública incondicionada. Isso significa que, uma vez que o Ministério Público ofereceu a denúncia, o processo continuará tramitando.
Conforme noticiado pelo RepórterMT, Júnior Chaveiro, como Laércio é conhecido, presidia a Câmara Municipal de Barra do Bugres quando foi acusado de amarrar e espancar a namorada no dia 18 de abril. No dia 20 do mesmo mês, ele foi destituído da presidência do Legislativo municipal. Posteriormente, acabou afastado do cargo de vereador e teve o salário suspenso.
A prisão preventiva foi decretada no dia 24 de abril. Laércio foi considerado foragido até ser localizado em Cuiabá, no dia seguinte, após denúncia de moradores do bairro Porto.
Ao negar as acusações da vítima, Laércio afirmou que agiu em legítima defesa e alegou ser alvo de perseguição política. Ele recorreu da prisão preventiva no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve os pedidos negados.
Nos primeiros dias de maio, a Câmara Municipal de Barra do Bugres instaurou uma comissão processante para investigar o vereador por suposta infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar.
O caso gerou grande repercusão política. O presidente estadual do Partido Liberal (PL), Ananias Filho determinou o afastamento de Chaveiro do quadro do partido. Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), classificou como "lamentável" a atitude do vereador afastado.
Confira nota completa
"Na qualidade de patrono do vereador Laércio Noberto Junior, eleito democraticamente pelos moradores do município de Barra do Bugres/MT, venho a público para elucidar sobre fatos veiculados a respeito de Laércio, conhecido como Junior Chaveiro.
Primeiramente, é necessário ressaltar que a defesa discorda totalmente das narrativas acusatórias veiculadas nas redes sociais sobre a suposta conduta praticada por Laércio, as quais serão devidamente contestadas no curso do processo, com base em todas as provas que serão produzidas.
Sobre o atual momento processual, com o recente oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público, a defesa empregará todo seu esforço para comprovar a verdade dos fatos o mais breve possível.
A própria requerente já manifestou nos autos pedido de revogação das medidas protetivas anteriormente deferidas.
Ressalta-se que o ordenamento jurídico brasileiro resguarda a todos os cidadãos o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, e, principalmente, a presunção de inocência.
A defesa mantém total confiança no Poder Judiciário, no devido processo legal e na realização de um julgamento imparcial, especialmente diante da grande repercussão pública do caso por envolver uma figura política conhecida no município.
Por fim, reitera-se a necessidade de responsabilidade nas manifestações públicas, especialmente diante da ausência de julgamento definitivo e da indispensável análise técnica das provas produzidas nos autos.
ADVOGADO ICARO VIONE | OAB/MT Nº 32.983".
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