Câmara aprova urgência para votar PL que pode quebrar patente do Mounjaro

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa segunda-feira (09.02) o regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e abre caminho para a quebra de patente. A proposta é de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).

O requerimento foi aprovado com 337 votos favoráveis e 19 contrários. Com o regime de urgência, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto declara de interesse público os medicamentos produzidos à base de tirzepatida, indicados para o tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) e da obesidade, também chamada no texto de Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA). A medida tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que permite a chamada licença compulsória — mecanismo que autoriza a produção por outros laboratórios mesmo durante a vigência da patente, em caso de interesse público.

O texto ainda prevê que o regulamento poderá disciplinar o uso desses medicamentos em pacientes com sobrepeso que não configure obesidade, mas que apresentem risco comprovado à saúde cardiovascular, metabólica ou lipídica.

Na justificativa, o autor argumenta que a obesidade se tornou um grave problema de saúde pública no Brasil. Segundo dados citados no projeto, o percentual de adultos com obesidade ou sobrepeso no país subiu de 42,6% em 2006 para 61,4% em 2023. A proposta também menciona estimativas internacionais que apontam custos bilionários associados às doenças relacionadas à obesidade.

O deputado sustenta que os medicamentos agonistas de GLP-1, como liraglutida, semaglutida e tirzepatida, revolucionaram o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. No entanto, afirma que o preço atual dos medicamentos à base de tirzepatida é considerado impeditivo tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto para a maior parte da população.

De acordo com o texto, como as patentes da liraglutida já expiraram e as da semaglutida estão próximas do vencimento, o foco do projeto é a tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro e do Zepbound, cuja patente ainda não tem previsão de expiração. A expectativa é que a eventual quebra de patente amplie a oferta, estimule a concorrência e reduza os preços ao consumidor.

Alerta de segurança

Paralelamente à tramitação do projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, mais cedo nessa segunda, alerta de farmacovigilância sobre o uso indevido das chamadas “canetas emagrecedoras”, grupo que inclui dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Segundo a agência, houve aumento nas notificações de eventos adversos no Brasil e no exterior. Entre os riscos está a pancreatite aguda, inflamação grave do pâncreas que pode evoluir para formas necrotizantes e até fatais. A Anvisa reforça que os medicamentos devem ser utilizados apenas com prescrição e acompanhamento médico.

No início do mês, a Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido também divulgou alerta semelhante, mencionando risco, ainda que considerado pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em usuários desses medicamentos.

Com a urgência aprovada, o Projeto de Lei nº 68/2026 pode ser votado a qualquer momento pelo plenário da Câmara.