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A Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta sexta-feira (09), a prisão de Raffael Amorim de Brito, acusado de matar a tiros o policial militar Odenil Alves Pedroso, em Cuiabá, em 2024.
Raffael foi preso pelas forças de segurança do Rio na tarde de quarta-feira (6), ao sair para cometer um assalto no município de Itaboraí, na Região Metropolitana Leste Fluminense.
Na tarde desta sexta, ele passou por audiência na Central de Audiências de Custódia de Benfica. Na decisão, a juíza de Direito Priscilla Macuco Ferreira determinou a manutenção da prisão.
Consta nos autos que ele possui quatro mandados de prisão válidos, sendo dois de prisão preventiva e um mandado de condenação, expedidos por varas criminais de Várzea Grande e Cuiabá.
Segundo a magistrada, “os mandados de prisão estão dentro do prazo de validade”, o que fundamentou a manutenção da prisão do acusado.
Após a prisão, realizada por meio da atuação de equipes de inteligência da Polícia Militar do Rio de Janeiro e de Mato Grosso, a Polícia Civil solicitou o recambiamento de Raffael para cumprimento da pena em Cuiabá, onde ocorreu o homicídio pelo qual ele deve responder.
Ao ser questionado sobre o pedido, Raffael manifestou o desejo de permanecer no Rio de Janeiro, alegando que possui familiares no estado. Apesar disso, a Justiça determinou o encaminhamento da solicitação ao Juízo da Vara de Execuções Penais, responsável por analisar o pedido de transferência.
“Assim, não detém este Juízo de Audiência de Custódia competência para apreciar o pedido de recambiamento. Da mesma forma, o pedido de expedição de ofício deve ser apresentado ao juízo competente, pois o Juízo da CEAC não possui competência para apreciar pedidos de produção de prova”, afirmou a magistrada.
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