Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte é cassado pelo TRE

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve, nesta quinta-feira (6), por 5 votos a 2, a decisão de primeira instância que cassou o mandato do vereador e presidente da Câmara de Brasnorte, Reginaldo Martins Ribeiro, conhecido como “Carreirinha” (MDB).

A sessão coincidiu com o aniversário do parlamentar, que completava mais um ano de vida justamente no dia em que o Tribunal confirmou sua cassação.

Carreirinha havia sido condenado em julho pela 56ª Zona Eleitoral de Brasnorte, sob decisão do juiz Romeu Cunha Gomes, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante o período eleitoral de 2024. A sentença também determinou a inelegibilidade por oito anos.

O julgamento no TRE-MT começou em 20 de outubro, mas foi suspenso após pedido de vista do juiz Raphael de Freitas Arantes. Na retomada, o colegiado formou maioria pela manutenção da cassação.

A relatora do processo, desembargadora Juliana Maria da Paixão Araújo, manteve o entendimento da primeira instância, considerando que Carreirinha utilizou a tribuna da Câmara para realizar discursos com conteúdo eleitoral e ofensivo. Já o juiz Pérsio Oliveira Landim divergiu, afirmando que o vereador estava protegido pela imunidade parlamentar.

O Ministério Público Eleitoral também opinou pela manutenção da condenação.

Acusações

A decisão da Justiça Eleitoral de Brasnorte teve ampla repercussão no município. Segundo a ação proposta pela coligação “Coragem para Mudar” e pelo Partido Liberal (PL), o vereador teria usado sessões da Câmara e grupos de WhatsApp para divulgar vídeos íntimos e notícias falsas contra o ex-delegado e ex-candidato a prefeito Eric Fantin (PL). O advogado Hugnei Moraes, representou o delegado nesta ação.

A Justiça determinou ainda a retotalização dos votos e encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral para possível apuração criminal.

Defesa e reações

Em entrevistas, Carreirinha classificou a decisão como “descabida” e afirmou que irá recorrer. O parlamentar negou envolvimento no vazamento dos vídeos e alegou perseguição política.

Mesmo após a condenação, disse ter recebido apoio de lideranças do MDB, como os deputados Juca do Guaraná e Janaína Riva.

Com informações Reporter em Ação