Após megaoperação, STF impõe controle das perícias e cobra medidas do governo do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais ligados à Operação Contenção — ação policial que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A incursão, realizada na última terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do estado.

Preservação das provas e atuação do MP e da DPU

A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), estabelece que sejam resguardadas as perícias e cadeias de custódia referentes à operação. Moraes determinou também que o Ministério Público tenha controle e acesso aos materiais produzidos, estendendo a possibilidade de acompanhamento à própria DPU no Rio.

A medida foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ministro ressaltou que a decisão segue o entendimento do plenário do STF, que exige a preservação de vestígios de crimes e a garantia de independência técnica nas investigações de mortes decorrentes de ações policiais.

O governador Cláudio Castro deverá ser formalmente intimado ainda neste domingo para assegurar o cumprimento da ordem judicial.

STF reforça combate à letalidade policial

Desde abril, o Supremo vem estabelecendo uma série de medidas para reduzir a letalidade das operações policiais no Rio, em cumprimento à decisão da ADPF das Favelas. O acompanhamento dessas ações está sob responsabilidade de órgãos como o CNMP e a DPU.

A deflagração da Operação Contenção reacendeu o debate sobre o tema. A ação, que visava conter o avanço do Comando Vermelho, foi duramente criticada por entidades de direitos humanos e colocou o governo estadual sob pressão. Castro, por sua vez, classificou a decisão do STF como uma “ADPF maldita”, em referência às restrições impostas à atuação policial nas comunidades.

Reunião e audiência pública no Supremo

Alexandre de Moraes marcou para esta segunda-feira (3) uma reunião com o governador Cláudio Castro e outras autoridades, na qual o estado deverá prestar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a condução da operação.

Além disso, o ministro agendou uma audiência pública para quarta-feira (5), às 10h, na Primeira Turma do STF, com representantes de diversos órgãos e movimentos sociais. Estão confirmadas entidades como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, Redes da Maré, Educafro, Movimento Negro Unificado (MNU) e o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ, entre outros.

Moraes também negou pedidos de novos participantes como amicus curiae e de inscrição em audiências previstas para 3 de novembro de 2025.