Dr. João cobra falta de regulamentação da lei que cria carteira para pessoas com fibromialgia

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Requerimento nº 589/2025, solicitando explicações do Governo de Mato Grosso sobre a ausência de regulamentação da Lei nº 12.599/2024, de sua autoria, que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.

A medida, sancionada no ano passado, garante que pessoas diagnosticadas com a síndrome tenham um documento oficial que facilite o acesso a direitos e serviços públicos. Entretanto, até o momento, a lei não foi colocada em prática. A carteirinha também ajudaria o estado a quantificar o número de pessoas que sofram da comorbidade.

O requerimento, apresentado no Parlamento em 17 de setembro, foi encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, com cópia ao secretário de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma. Dr. João quer informações detalhadas sobre o estágio de implementação, prazos e procedimentos previstos para início da emissão da carteira.
O deputado também espera contar com o apoio da primeira-dama do estado, Virgínia Mendes, que foi diagnosticada com a doença recentemente.

“O estado já emite carteiras para pessoas com autismo e para celíacos. Não há justificativa para que os portadores de fibromialgia continuem sem essa garantia legal. É preciso dar dignidade e assegurar os direitos dessas pessoas”, afirmou o parlamentar.

A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida dos pacientes. Para Dr. João, a demora na efetivação da lei aprovada pela Assembleia Legislativa prejudica diretamente quem mais precisa.

“Essa carteira é um instrumento simples, mas que promove inclusão, facilita o acesso a atendimentos prioritários e reforça o reconhecimento da condição. A lei está em vigor e deve ser cumprida”, completou.