Projeto visa coibir reuso irregular e falsificação de garrafas de bebidas

Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na quarta-feira (8), o deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou em plenário o Projeto de Lei nº 1594/2025, que dispõe sobre a fiscalização, o descarte e a destinação ambientalmente adequada de garrafas de bebidas alcoólicas, especialmente as destiladas, após o consumo.

A proposta tem como objetivo coibir o reuso irregular de embalagens, prática que pode representar riscos à saúde pública, favorecer a falsificação de bebidas e gerar concorrência desleal no setor. Além disso, o texto busca incentivar a reciclagem e a economia circular, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

De acordo com o projeto, estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, distribuidoras e supermercados, deverão armazenar as garrafas vazias em recipientes identificados, entregar os materiais a cooperativas ou empresas de reciclagem licenciadas e manter registro da destinação por, no mínimo, 12 meses.

O texto também proíbe o reenchimento das garrafas sem o devido processo industrial e estabelece que a Secretaria de Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria da Fazenda e a Vigilância Sanitária, será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.

Segundo o parlamentar, a iniciativa reforça a cultura da responsabilidade ambiental e da segurança do consumidor, além de contribuir para o fortalecimento da fiscalização sanitária e tributária em Mato Grosso. “Esse projeto nasce da preocupação com a saúde pública e com o meio ambiente. O reuso indevido de garrafas é um problema que expõe o consumidor a riscos graves, além de favorecer a falsificação de bebidas e o mercado ilegal. Nossa proposta traz mecanismos de controle e incentivo à reciclagem, contribuindo com a economia circular e a preservação ambiental”, destacou.

Paulo Araújo também ressaltou que a medida busca unir desenvolvimento econômico e responsabilidade social, garantindo maior segurança em toda a cadeia de comercialização de bebidas alcoólicas. “Queremos que Mato Grosso avance em políticas sustentáveis e seguras. O descarte correto das garrafas é uma atitude simples, mas que traz benefícios significativos para toda a sociedade”, completou.

Tramitação – O projeto de lei segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, antes de ser apreciado em plenário.