Com anistia à tona, Congresso trava em propostas econômicas do governo

A disputa em torno da anistia virou o principal foco de tensão no Congresso e atrasou a votação de medidas econômicas importantes para o governo. Entre as pautas paradas, estão as mudanças na aposentadoria dos militares e a regulamentação da reforma tributária.

Ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) podem deixar o governo, mas os cargos do segundo escalão indicados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem permanecer. Dessa forma, os partidos conseguem apoiar a anistia sem comprometer a base governista.

Regulamentação da reforma tributária

O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária foi aprovado pela Câmara em agosto de 2024. A análise da proposta que define as regras do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) só foi retomada no Senado mais de um ano depois.

O texto do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), está previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 de setembro.

Isenção do Imposto de Renda

Outro projeto que ficou para trás é o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. O requerimento de urgência – que permite a análise direta em plenário – foi aprovado em 21 de agosto, apesar da resistência do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Ainda não há data para a votação do mérito da proposta. O principal impasse é a forma de compensar a renúncia fiscal para o governo.

O ponto que enfrenta maior resistência entre os parlamentares é a taxação dos super-ricos, com alíquota linear de até 10% para rendas a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais, incluindo dividendos). Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota máxima também foi mantida em 10%, conforme a proposta original do governo.