“Adultização”: entenda projeto que pode ter urgência votada na Câmara

O Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, conhecido como PL da “adultização”, deve ser colocado em pauta de urgência na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará o projeto para a reunião de líderes, marcada para terça-feira (19/8). Se o colegiado concordar, o texto já deve ser votado em plenário.

O texto do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tem 93 páginas e estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescente e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”.

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Para além disso, o projeto determina que os fornecedores de tecnologia tomem medidas razoáveis para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados a exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual.

Para que os menores de idade tenham acesso a conteúdos considerados adultos, os serviços de tecnologia devem disponibilizar aos responsáveis informações sobre os riscos e as medidas de segurança adotadas para proteger as crianças e os adolescentes. Tudo isso deve ser disponibilizado por meio de ferramentas de fácil acesso e entendimento.

Os responsáveis também terão a competência de controlar as configurações de privacidade das contas, bem como restringir operações financeiras e visualizar perfis de adultos que estiveram em contato com o menor.

Tema será prioridade na Câmara durante a semana:

• O PL da “adultização” garante segurança digital a crianças e adolescentes, mantendo a privacidade;
• O projeto estabelece punições para as plataformas que descumprirem o disposto no texto;
• Segundo o texto, os responsáveis legais poderão monitorar e visualizar o uso do menor de idade nas redes; e
• Caso o projeto seja aprovado, competirá ao governo federal a responsabilidade por regulamentar as diretrizes do controle parental.