STF retoma julgamento sobre moratória da soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 22, o julgamento para decidir se mantém a lei de Mato Grosso, nº 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram à Moratória da Soja.

Em dezembro de 2024, a lei chegou a ser suspensa pelo ministro Flávio Dino, atendendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido Verde (PV) e pela Rede Sustentabilidade.

Entretanto, em abril Dino reconsiderou parcialmente a decisão e restabeleceu os efeitos da lei. À época, ele destacou que o Estado pode basear sua política de incentivos fiscais em critérios diferentes dos estabelecidos por acordos privados, desde que em consonância com a legislação nacional.

A sessão virtual começa dia 22 e tem previsão de encerrar no dia 29.