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O Instituto Kabu e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos apresentaram nesta sexta-feira (27) uma ação civil pública contra o governo federal para suspender o processo de concessão da Ferrogrão —projeto na região Amazônia que pretende ligar o Mato Grosso ao Pará.
As entidades também pedem uma indenização por dano moral coletivo de R$ 1,7 bilhão —o projeto é avaliado em R$ 34 bilhões.
Na ação, as entidades afirmam que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ignorou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, que prevê uma consulta às comunidades impactadas pelas obras.
O tratado também obriga governos a reconhecerem e protegerem valores e práticas sociais, culturais e espirituais das comunidades.
Os advogados das entidades afirmam que a obra promoverá um desmatamento de quase 500 mil hectares, conforme estudos preliminares.
O instituto Kabu é presidido pelo líder indígena Doto Takak Ire, sobrinho do cacique Raoni. As entidades são representadas na ação pelos escritórios Melillo & Associados e Márlon Reis & Estorilio.
Em março, o secretário do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse à Folha que havia discutido as obras com os povos indígenas e admitiu que não houve consenso. "Estamos fazendo o que podemos, dentro das nossas competências", disse Santoro na ocasião.
"Melhoramos o projeto, criamos um item de sustentabilidade com R$ 1 bilhão de compensação ambiental que não tinha. Fizemos discussões com os povos indígenas. Eles entendem que não foi suficiente, mas ok, fizemos uma discussão", afirmou.
A Ferrogrão é um dos projetos que integram o Plano Nacional de Ferrovias do governo federal, voltado para a concessão de 4.700 km de estradas de ferro, com empreendimentos que cortam as regiões Sudeste, Norte e Nordeste.
O projeto prevê 933 quilômetros de ferrovia que irá interligar Sinop (MT) a Miritituba (PA).
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