Câmara aprova isenção da taxa de lixo para parte da população cuiabana

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá revogaram a cobrança da taxa de coleta de lixo, por meio da fatura de água/esgoto. No entanto, a cobrança ainda será feita até que acabe o decreto de calamidade financeira na capital. A medida atinge parte da população que gera baixo volume de detritos e o valor será mantido para grandes produtores de dejetos.

A revogação da taxa do lixo foi uma das principais promessas de campanha de Abilio Brunini. Atualmente, a tarifa em Cuiabá varia conforme a frequência da coleta no imóvel. Para o exercício financeiro de 2024, o valor é de R$ 11,11 por mês para a coleta 3 vezes por semana e de R$ 22,22 por mês para a coleta 6 vezes por semana. A cobrança é realizada mensalmente e, geralmente, incluída na fatura de consumo de água e esgotamento sanitário emitida pela concessionária Águas Cuiabá.

No início da votação, na sessão desta quinta-feira (3), os parlamentares aprovaram o pedido de urgência do Executivo municipal para que fosse votado o PLC que dispõe sobre a revogação da lei complementar nº 522, de 30 de dezembro de 2022.

Ao discutir os pareceres favoráveis ao projeto que revoga a taxa, o vereador Jeferson Siqueira (PSD) disse que, na realidade, o prefeito não está cumprindo a promessa, já que não foi votada a extinção da cobrança, mas sim a isenção. Ele destacou que moradores de condomínio, donos de comércio e empresas ainda continuarão pagando a taxa, já que são considerados grandes geradores de lixo.

Já a vereadora Maysa Leão (Republicanos) destacou que a cobrança foi aprovada por alguns vereadores que, agora, estão cobrando sua extinção total. Disse ainda que a taxa de grandes geradores sempre existiu e ninguém está sendo enganado.

Foram 26 votos, sim, pela revogação da taxa.

O fim da cobrança, porém, só passará a valer após o fim do decreto de calamidade financeira, decretado pelo prefeito Abilio no dia 3 de janeiro, com prazo de 180 dias. Foi destacado que os R$ 12 milhões que o Município recebe com a taxa serão compensados com a cobrança dos grandes geradores, com ações voltadas à redução de despesas, com transferências feitas pelo Estado e pela União, com parcerias público-privadas (PPP's), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.