MP pede condenação de Emanuel e Huark por contratar servidores sem concurso público

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e do ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, na ação que investiga o esquema conhecido como "Cabidão na Saúde". O pedido, assinado no domingo (16) pela promotora de Justiça Audrey Ility, foi apresentado nas alegações finais de uma ação de improbidade administrativa, que apura a contratação irregular de servidores temporários na Secretaria municipal de Saúde, sem concurso público e em descumprimento de decisões judiciais.

Segundo o MP, Emanuel e Huark mantiveram e ampliaram as contratações temporárias sem justificativa legal, contrariando a obrigatoriedade de realizar concursos públicos. O órgão ministerial argumenta que as admissões foram feitas para beneficiar aliados políticos, garantindo apoio à gestão municipal.

A investigação revelou que, mesmo após decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário determinando a regularização do quadro de servidores, os então gestores seguiram com as contratações sem critério técnico. De acordo com o Ministério Público, as irregularidades resultaram em prejuízo aos cofres públicos e prejudicaram a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

O caso, somado a outras irregularidades, resultou na intervenção estadual na Secretaria municipal de Saúde, determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Agora, cabe ao juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidir se acolhe o pedido do Ministério Público e condena os ex-gestores. Caso sejam considerados culpados, eles podem sofrer sanções como suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público.