MPE entra com ação contra Prefeitura de Cuiabá por falhas na reforma de USF

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá, apontando problemas na reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Campo Velho, entregue em dezembro de 2023 pelo Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde. O órgão pede à Justiça que determine a correção das irregularidades em até 180 dias, sob pena de multa diária de mil reais.

A ação foi movida pela 7ª Promotoria de Justiça Cível, responsável pela tutela coletiva da saúde, após constatar que a unidade, mesmo reformada, ainda apresenta falhas estruturais, hidráulicas, elétricas e de acessibilidade. O MPMT destaca que a USF Campo Velho já havia passado por uma reforma, mas os problemas persistiram, comprometendo o atendimento adequado à população.

Entre as irregularidades identificadas estão a falta de pisos antiderrapantes, banheiros sem adaptações para pessoas com deficiência, ausência de rampas e sinalizações adequadas, além de problemas no sistema elétrico. O relatório técnico que embasa a ação apontou ainda a ausência de uma cadeira de rodas para o transporte interno de pacientes, o que dificulta o atendimento de pessoas com mobilidade reduzida.

O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, responsável pela ação, afirmou que a Prefeitura foi informada sobre os problemas e teve um prazo para solucioná-los, mas não adotou as providências necessárias. "Não podemos admitir que, após uma intervenção e uma reforma recente, a unidade ainda não atenda às normas mínimas de acessibilidade e segurança", ressaltou.

A USF Campo Velho integra a rede de atenção primária à saúde de Cuiabá e foi uma das 67 unidades incluídas no cronograma de obras durante a intervenção estadual na pasta da Saúde, iniciada em março de 2023 e encerrada em dezembro do mesmo ano. O governo estadual anunciou a reforma da unidade como parte dos esforços para reestruturar o atendimento básico no município, que enfrentava colapso na prestação de serviços.

Caso a liminar seja concedida, a Prefeitura terá que executar as adequações solicitadas no prazo estipulado, além de apresentar, ao final desse período, documentos que comprovem as melhorias realizadas.