CPI vai investigar contrato do estacionamento rotativo em Cuiabá após denúncias

Ranalli utilizou a tribuna para solicitar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar a CS Mobi, empresa vencedora da concessão por 30 anos do estacionamento rotativo da capital.

O vereador questionou a legalidade do contrato e se a concessão está sendo benéfica para a população cuiabana. Para a abertura da CPI, Ranalli obteve o apoio de 11 vereadores, ultrapassando o número mínimo de assinaturas necessárias.

O documento agora segue para análise nas comissões e abertura. A decisão pelo pedido da CPI ocorre após a apresentação de denúncias de inexecução contratual, descumprimento de cláusulas e cobranças indevidas aos usuários.

A empresa recebe um repasse mensal de R$ 650 mil da prefeitura.

Os principais pontos a serem investigados pela CPI são:

• Legalidade e transparência: Serão analisadas as cláusulas contratuais para verificar se estão em conformidade com a legislação e se houve transparência no processo de licitação.
• Relação de fiança: A CPI irá apurar a relação de fiança entre a Prefeitura e o empréstimo tomado pela CS Mobi, buscando identificar possíveis irregularidades.
• Obrigações contratuais: Será avaliado o cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa, como a modernização do Centro Histórico e a revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil.
• Sobrepreço e danos ao erário: A CPI irá investigar possíveis sobrepreços nos serviços contratados e outros danos ao patrimônio público.

Prazos e composição

A fiscalização terá um prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado, para conduzir as investigações e apresentar conclusões.

O requerimento prevê a publicação do resultado da CPI e a definição dos membros que irão compor a comissão em até 48 horas após análise da Procuradoria Geral da Câmara.