MPF cobra explicações da Meta sobre o fim da checagem de fatos no Brasil

Os ofícios serão encaminhados dentro de um inquérito civil que tramita desde 2021 para apurar a responsabilidade das Big Techs nos conteúdos postados e que tem a Meta como um dos alvos. O Ministério Público Federal (MPF) quer saber se a Meta no Brasil vai seguir as mudancas da matriz americana.

O CEO da empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsap, Mark Zuckerberg, anunciou, nesta terça-feira (9), a substituição da checagem de fatos — feita por jornalistas e especialistas — pelo sistema de “notas da comunidade”, livre a todos os usuários, como é feito na rede social “X”, de Elon Musk.

Zuckerberg ainda afirmou que a Europa institucionalizou a censura por meio de novas leis, que a China proibiu os aplicativos da Meta de funcionarem no país e fez acusações contra o judiciário na América Latina.

“Os países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas derrubem coisas silenciosamente”, disse o empresário.

O dono da Meta não citou o Brasil, mesmo assim, o governo reagiu. Nas redes sociais, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, disse que o anúncio antecipa uma aliança da Meta com o governo de Donald Trump contra nações que buscam proteger a importância de medidas de controle do ambiente on-line.

No Brasil, está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do marco civil da internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros. A tendência é de que a Corte revise essa regra.

Nos bastidores, o Supremo minimiza as alterações anunciadas pela empresa, que a princípio seriam apenas nos Estados Unidos. 

A queda de braco entre STF e Elon Musk no ano passado levou à suspensao do “X” no Brasil por um mês e ao bloqueio de contas da Starlink, também fundada por Musk, para o pagamento de multas impostas à rede social.

O CEO da Meta falou que vai atuar junto com o governo americano para evitar interferências externas nas políticas das redes sociais da empresa: “vamos trabalhar com o presidente Trump para reagir aos governos de todo o mundo. Eles estão perseguindo empresas americanas e pressionando para que haja mais censura. Os EUA têm as proteções constitucionais mais fortes do mundo para a liberdade de expressão”.