Portaria autoriza primeiro atendimentos com dispensa de agendamento

Por ordem expressa do prefeito Abilio Brunini, a Secretaria Municipal de Saúde assinou portaria determinando que os postos de saúde sejam obrigados a oferecer um primeiro atendimento independente de agendamento prévio. A regra vale para consultas com médicos, enfermeiros e dentistas que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde).

"Nossa proposta é garantir agilidade na atenção primária, dispensando assim que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) por motivos mínimos", explica a secretária municipal de saúde, Lucia Helena Barbosa Sampaio.

A secretária também explica que, pelas regras da portaria, será realizada uma triagem, semelhante à realizada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Em seguida, o paciente será avaliado pelo médico, receberá o tratamento e, na impossibilidade deste, receberá o devido encaminhamento.

A portaria foi elaborada levando em consideração o princípio constitucional de acesso à saúde pública e a lei 8080/90 que disciplina as regras do SUS (Sistema Único de Saúde).

Entenda

A Atenção Primária à Saúde - APS é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

Trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade. Isso significa dizer que a APS funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.

No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Há diversas estratégias governamentais relacionadas, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades de Saúde da Família (USF), por exemplo. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são disponibilizados aos usuários nas USF.