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O Senado adiou para esta quarta-feira (4) a votação do projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos, no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O pedido partiu do relator, Cid Gomes (PSB-CE), que ainda apresentará parecer sobre as 11 emendas sugeridas pelos senadores.
O limite para a isenção previsto no PL 3.449/2024 é de 10 mil dólares (cerca de R$ 57mil) para importação por pessoa física para uso próprio.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro, o projeto incorpora o texto dasMPs 1.236/2024 e 1.271/2024 , sobre o tema de tributação simplificada, e da MP 1.249/2024 , sobre o programa Mover.
O texto acrescenta dois dispositivos à lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O objetivo é deixar explícito que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por empresas intermediadoras.
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