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Campo Novo do Parecis, MT
A Câmara Municipal realizou na manhã de hoje (27), a 9ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de importantes investimentos que somam R$ 2,5 milhões em recursos para que o Executivo possa aplicar no município.
Foram aprovadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei Executivo n° 35/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$2.000.000,00 para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente recursos especificamente para a gestão e manutenção da limpeza pública e coleta do lixo.
Projeto de Lei Executivo n° 37/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 555.000,00 para reforço do orçamento do Governo Municipal. Do montante, 180 mil reais devem garantir a manutenção do gabinete do Executivo e o restante, somando 370 mil, serão utilizados para a comunicação social.
Também estiveram em pauta:
Projeto de Lei Executivo n° 34/2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcionamento do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campo Novo do Parecis - FUNSEM.
Projeto de Lei Executivo n° 36/2026, que dispõe sobre a alteração da Emenda Parlamentar Individual EII-050, integrante de anexo da Lei n° 2.745, de 29 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual).
Projeto de Lei Executivo n° 38/2026, que busca instituir o Projeto Turismo Educativo, cuja finalidade é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública municipal aos pontos turísticos do Município e dos municípios limítrofes, previamente definidos em roteiros aprovados pelo Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 04/2026, que tem como objetivo alterar e acrescentar dispositivos na Lei Complementar n° 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 04 de maio, a partir das 16h.
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