STF autoriza PF investigar R$ 3 milhões em emenda PIX do deputado Emanuelzinho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a instaurar um inquérito para apurar possíveis irregularidades na aplicação de uma "emenda PIX" no valor de R$ 3 milhões, destinada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), ao município de Dom Aquino, cidade de Mato Grosso, em 2024.

A decisão, proferida nessa segunda-feira (2), baseia-se em um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) que levantou suspeitas sobre a conformidade técnica da execução desses recursos.

A investigação foca nas chamadas transferências especiais, modalidade que permite o envio direto de verbas parlamentares sem a necessidade de convênios prévios, mas que exige transparência e planos de trabalho específicos.

Dom Aquino apareceu em um levantamento nacional da CGU entre as 20 cidades que mais concentraram esses valores no exercício de 2024, acumulando repasses que somam parte considerável dos montantes auditados pelo órgão federal.

A assessoria do deputado Emanuelzinho, que é filho do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), divulgou nota afirmando que o procedimento visa apenas validar se a prefeitura local cumpriu as exigências constitucionais.

De acordo com a defesa do parlamentar, a própria CGU já teria atestado que os R$ 3 milhões foram integralmente alocados na aquisição de um imóvel destinado à instalação do hospital municipal. No entanto, a investigação deve apurar se o montante teve como destino a compra de um hospital particular que passaria a ser público.

Uma inspeção no local em julho de 2025 apontou que o município ainda não havia alterado o nome da unidade na fachada do prédio.

A nota reforça que os valores foram devidamente inseridos no Portal da Transparência, atendendo aos critérios de rastreabilidade exigidos pela lei.

Por envolver um deputado federal, o caso continuará sob a supervisão do STF para preservar o foro privilegiado, mantendo as provas organizadas em sigilo restrito até que o ministro Flávio Dino analise o material colhido pela Polícia Federal em Mato Grosso.