Ex-presidente da Câmara de Cuiabá terá de devolver R$ 1,5 milhão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, e dois ex-servidores foram condenados por ato de improbidade administrativa e deverão devolver R$ 1.513.843,13 aos cofres públicos por participação em um esquema de contrato fraudulento de material gráfico na Casa de Leis.

A sentença foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta sexta-feira (23.01).

Pela decisão, João Emanuel, Gleisy Ferreira de Souza e os ex-servidores Aparecido Alves de Oliveira e Renan Moreno Lins Figueiredo foram condenados, de forma solidária, a ressarcir R$ 1.513.843,13, valor correspondente ao prejuízo apurado no contrato. A magistrada, contudo, limitou a responsabilidade individual de Aparecido Alves a R$ 845.841,50 e de Renan Moreno a R$ 565.800,00.

Além do ressarcimento, a juíza aplicou multas civis equivalentes ao valor do dano, variando conforme a participação de cada condenado. João Emanuel e Gleisy Ferreira receberam multa integral de R$ 1,5 milhão cada.

A sentença também determinou a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por 10 anos a todos os condenados. No caso de João Emanuel, houve ainda a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Entenda o caso

A condenação é resultado de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apurou fraude no Contrato de Adesão nº 001/2013, firmado entre a Câmara Municipal de Cuiabá e a empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., no valor de R$ 1,65 milhão, para aquisição de material gráfico.

Segundo o MPE, a contratação foi simulada, com quantidades incompatíveis com a realidade e pagamentos realizados sem a correspondente entrega dos materiais. Parte significativa dos valores teria sido desviada, com emissão de notas fiscais sem lastro, ausência de ordens formais de fornecimento e falhas graves nos procedimentos de conferência e recebimento.

Perícia técnica apontou que cerca de 98% dos materiais pagos não foram encontrados no almoxarifado, além da inexistência de matéria-prima suficiente na empresa para cumprir o contrato. O esquema teria sido organizado por João Emanuel, então presidente da Câmara, com a nomeação de servidores em cargos estratégicos para viabilizar os desvios.

Com informações VGN