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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha.
A unidade está localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Bolsonaro deverá permanecer em sala de Estado-Maior, em espaço equivalente ao ocupado pelo ex-ministro Anderson Torres, segundo informou o STF.
Na decisão, Moraes autorizou que o ex-presidente tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Supremo. Em caso de urgência, Bolsonaro poderá ser encaminhado imediatamente a unidades hospitalares, com a obrigação de que o STF seja informado no prazo máximo de 24 horas.
O ministro também autorizou a realização de sessões de fisioterapia, nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento prévio do profissional e comunicação ao tribunal. Além disso, Bolsonaro receberá alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.
Conforme a decisão, Bolsonaro poderá ter atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão; visitas semanais da esposa e dos filhos; assistência religiosa prestada pelo bispo Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni; autorização para leitura; instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama; uso de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica.
O ex-presidente deverá ser submetido a junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação de seu quadro clínico.
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