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Campo Novo do Parecis, MT
Campo Novo do Parecis vive mais um capítulo de tensão entre o poder público e a população contribuinte. Mesmo registrando arrecadação recorde nos cofres municipais, a administração do prefeito Edilson Piaia (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto que atualiza a base de cálculo do IPTU, medida que, na prática, onera diretamente o bolso do cidadão a partir de 2026.
Diante da repercussão e da urgência imposta pelo Executivo, a Câmara Municipal foi convocada em pleno recesso legislativo para uma sessão extraordinária, exclusivamente para deliberar sobre o aumento do imposto. A convocação fora do período normal de sessões chama atenção e reforça o clima de insatisfação entre moradores e setores organizados da cidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, enviado pelo Executivo, trata da atualização da base de cálculo do IPTU, alinhando os valores venais dos imóveis à chamada reforma tributária municipal. Embora o texto utilize termos técnicos e administrativos, o efeito direto será o reajuste do imposto pago anualmente pelos proprietários de imóveis urbanos, incluindo residências, comércios e terrenos.
Críticos da proposta questionam a necessidade do aumento, especialmente em um cenário em que o município apresenta crescimento significativo na arrecadação, impulsionado por transferências constitucionais, impostos próprios e a força do agronegócio local. Para esses setores, a medida transfere ao contribuinte um custo que poderia ser absorvido pela própria gestão, com melhor planejamento e controle dos gastos públicos, como já foi deliberado isso em reunião na ACIC/CDL.
Parlamentares também demonstram preocupação com o impacto social do reajuste, principalmente sobre famílias de renda média e baixa, que já enfrentam aumento no custo de vida.
A votação do aumento do IPTU em sessão extraordinária será na segunda feira 29/12, às 8h00 na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.
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