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A Câmara dos Deputados decidiu, na sexta-feira (19), cancelar o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro um dia após o parlamentar perder o mandato.
A medida seguiu o que determina o regulamento interno da Casa, que prevê a invalidação do documento em caso de perda de mandato, e incluiu a solicitação de devolução dos passaportes.
No sistema da Câmara, os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e de seus dependentes já constam como não válidos.
Em manifestação nas redes sociais, o ex-deputado afirmou que a decisão tem como objetivo dificultar sua permanência no exterior. Ele também disse acreditar que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, tenha determinado o cancelamento de seu passaporte comum.
“No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu.
Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, Eduardo acumula 59 ausências não justificadas nas sessões deliberativas do plenário. A Constituição estabelece um limite de faltas e prevê a perda de mandato para o parlamentar que faltar a mais de um terço das reuniões.
Diante disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda do mandato de Eduardo, decisão que foi publicada na quinta-feira (18) no Diário Oficial da Casa.
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