Assembleia mantém veto de Mauro Mendes e barra reajuste de 6,8% aos servidores do Judiciário em MT

A Assembleia Legislativa manteve, hoje (3), o veto integral do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao Projeto de Lei nº 1398/2025, que concedia reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A votação foi secreta e terminou com 10 votos pela derrubada e 12 pela manutenção, o que impediu a aplicação do aumento aprovado em 19 de novembro.

Segundo a listagem de presença registrada no sistema da Assembleia, estavam no plenário: Valdir Barranco, Faissal Calil, Paulo Araújo, Valmir Moreto, Fabinho, Max Russi, Wilson Santos, Carlos Avallone, Chico Guarnieri, Thiago Silva, Beto Dois a Um, Lúdio Cabral, Diego Guimarães, Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, Gilberto Cattani, Eduardo Botelho e Dr. Eugênio.

Estavam ausentes: Dr. João, Sebastião Rezende e Júlio Campos.

O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), havia sido aprovado em uma sessão marcada por impasse, discussões e grande mobilização dos servidores, que lotaram as galerias da Assembleia. Mesmo após três pedidos de vista, apresentados pelos deputados Beto Dois a Um (União), Dr. Eugênio (PSB) e Chico Guarnieri (PRD), a proposta avançou com maioria.

O texto aprovado previa reajuste linear de 6,8% para todas as classes e níveis, além de ajustes no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), instituído pela Lei 8.814/2008.

Para justificar o veto, o governador afirmou que o TJMT não apresentou estudo consolidado de impacto financeiro nem indicou fonte de custeio permanente para bancar o aumento, o que, segundo ele, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e exigências da Constituição Estadual.

Mauro argumentou que o reajuste poderia aproximar o Estado do limite prudencial da LRF e abrir precedente para outras categorias, gerando impacto estimado de R$ 1,6 bilhão por ano na folha, caso a concessão fosse replicada.

“É de se registrar [...] que o aumento das tabelas remuneratórias de seus servidores expõe o Estado à proximidade do limite prudencial e às restrições automáticas previstas no art. 22 da LRF”, diz trecho da publicação no Diário Oficial.

O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da CCJ, chegou a apresentar parecer pela derrubada do veto, mas a maioria dos parlamentares votou pela manutenção da decisão do Executivo.