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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu 15 inscrições para a vaga de desembargadora que será preenchida pelo critério de merecimento. O prazo terminou às 19h desta terça-feira (2). A seleção ocorre após a aposentadoria compulsória do desembargador Sebastião de Moraes Filho, que completou 75 anos.
A disputa é exclusiva para magistradas. O edital 140/2024, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelas normas internas do tribunal, exige residência permanente na comarca de atuação, certidão de inexistência de processos conclusos fora do prazo legal e declaração de que não houve adiamentos injustificados de audiências.
Entre as inscritas estão magistradas de diferentes regiões do Estado: Sinni Savana Bosse Saboia Ribeiro, Ester Belém Nunes, Eulice Jaqueline Cherulli, Milene Beltramini, Maria Mazarelo Farias Pinto, Gleide Bispo Santos, Monica Catarina Perri Siqueira, Amini Haddad Campos, Ana Cristina Silva Mendes, Célia Regina Vidotti, Christiane Marques Neves, Tatiane Colombo, Angela Regina Gimenez, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva e Adriana Sant’Anna Coningham.
Nos bastidores, o nome de Gabriela Knaul é apontado como favorito. Ex-corregedora do CNJ, ela tem apoio declarado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
A vaga foi aberta oficialmente após a publicação da aposentadoria de Sebastião de Moraes Filho, que já estava afastado das funções desde 2024 por decisões do CNJ e do STF no âmbito da Operação Sisamnes, que apura suspeitas de venda de sentenças no Judiciário de Mato Grosso. O nome dele surgiu após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. O caso também atingiu o desembargador João Ferreira Filho, igualmente afastado.
Apesar do afastamento e das investigações, ambos continuaram recebendo salários brutos acima do teto constitucional. Em junho deste ano, Sebastião recebeu R$ 52,3 mil e João, R$ 51,8 mil.
Com as inscrições concluídas, o tribunal inicia agora as etapas de avaliação conduzidas pela Comissão de Acompanhamento da Magistratura (Cemag) e pela área de Gestão de Pessoas, seguindo o que determina a Loman e as resoluções do CNJ.
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