Max: “Veto deve ser analisado este ano; chegou, ponho em pauta”

O presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (PSB) afirmou, nesta terça-feira (2) que deverá votar ainda este ano o veto ao projeto de lei que concede um reajuste de 6,8% da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O governador Mauro Mendes (União) barrou o texto integralmente, conforme publicação no Diário Oficial de segunda-feira (1º).

Na publicação, Mendes argumentou uma custo do orçamento do Poder Judiciário. Os beneficiados somariam 3,5 mil servidores do Judiciário.

“O veto ainda não chegou à Casa, mas assim que chegar eu coloco em votação", disse.

O Legislativo tem sessão até o dia 17 de dezembro, quando entra em recesso para as festividades do fim do ano.

Inconstitucionalidade 

Ao vetar o texto, Mendes alegou que o projeto de lei é materialmente inconstitucional e viola uma série de normas fiscais e orçamentárias. 

“A alteração isolada das tabelas remuneratórias do Poder Judiciário tende a desencadear pressões de equiparação em todos os demais Poderes e Funções”, disse o governador.

À imprensa, o Executivo tem dito que a aprovação do projeto pode gerar um “efeito cascata”. O Palácio Paiaguás argumenta que a medida poderia motivar servidores do Executivo a também reivindicarem reajustes e isso levar a um impacto de R$ 1,6 bilhão na folha.

O Poder Judiciário, por sua vez, diz que tem caixa para suportar essa despesa e nega que possa existir um possível “efeito cascata".