STF conclui hoje negativa de recurso de Bolsonaro; veja novas etapas

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) encerra oficialmente nesta sexta-feira (14) o julgamento que negou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista. A defesa dele entrou com recurso chamado embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão de julgamento.

No recurso, os advogados do ex-presidente alegaram "injustiças", "erros" e "equívocos" no julgamento. A defesa ainda pediu a redução de pena.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, para negar o recurso de Bolsonaro.

O colegiado também julgou improcedentes os recursos apresentados pelas defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

A fase de análise de recursos sobre o acórdão de julgamento antecede a declaração de trânsito em julgado (quando não se cabe mais nenhum recurso). Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento de penas dos condenados. No entanto, as devem ainda usar mais um recurso.

Próximas etapas

Após o encerramento da sessão, o STF deve publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado do julgamento inicial, que gerou a condenação, e dos recursos.

Após isso, o Supremo tem adotado a jurisprudência de que a defesa pode apresentar mais um recurso, que também deve ser feito cinco dias após a publicação do novo acórdão.

Se houver apresentação desse tipo de recurso, um segundo julgamento virtual deverá ser agendado para que os ministros analisem as novas alegações. Somente após essa análise, e se houver uma negativa, o processo pode ser declarado como em trânsito em julgado.

Cabe observar que o relator, Alexandre de Moraes, é responsável por declarar o processo como em trânsito em julgado e também determinar o cumprimento de pena.

Moraes tem várias opções para determinar o cumprimento de pena de Bolsonaro. Entre elas, está a manutenção do regime domiciliar e do regime fechado no Complexo da Papuda.