Moraes nega revogar domiciliar de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para revogar as medidas cautelares impostas a ele, o que inclui a prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e uso das redes sociais, no âmbito do inquérito que investiga o filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo. A decisão foi dada nesta segunda-feira (13).

Moraes disse que a prisão do ex-presidente se trata de uma necessidade de “garantia de ordem pública”, “integral aplicação da lei penal” e "fundado receio de fuga”. 

A defesa do ex-presidente cita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro na denúncia apresentada ao STF no dia 22 de setembro. Segundo os advogados, não havia razões para a manutenção das cautelares sem que ele tenha sido denunciado.

As medidas cautelares impostas à Bolsonaro incluem não só a prisão domiciliar como também o uso de tornozeleira eletrônica. Elas foram implantadas no âmbito de um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação, obstrução e ataque à soberania nacional junto ao Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.