Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil: saiba o que acontece agora

Aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, o próximo passo do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 é ser analisado pelo Senado Federal.

A proposta foi enviada pelo governo  e contou com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.

Em seu parecer, Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

O relator estima que a aprovação da proposta beneficiará com a isenção cerca de 16 milhões de contribuintes, em 2026.

Se aprovado no Senado, o texto precisa ser sancionado ainda este ano para ter validade no ano que vem.

Projeto do Senado

Na semana passada, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou um outro projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$ 4.990,00 mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas.

O projeto, de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros, foi pautado no Senado em meio à expectativa pela votação dos deputados ao texto encaminhado pelo Executivo.

Em uma das sessões da comissão que analisou a proposta, Calheiros chegou a citar "expectativas negativas quanto à tramitação" do texto na Câmara, devido à falta de decisão para que fosse pautado.

Como o projeto tramitou em caráter terminativo, após aprovação na CAE o texto seguiu para a Câmara.

Apesar de o texto do Senado ter avançado primeiro, o que deve prosperar é o projeto do governo. Além do fator político, especialmente entre o relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto ancora o discurso de responsabilidade fiscal e possui apoio suprapartidário, ou seja, de oposição e base.