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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o SNE (Sistema Nacional de Educação), uma espécie de "SUS da Educação".
O texto — que estabelece cooperação entre os governos federais, estaduais e municipais na criação e realização de políticas nacionais na educação — volta agora ao Senado Federal.
A matéria é de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e teve relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL). Na Câmara, o substitutivo acatado pelo relator foi aprovado por 347 a 89. Os destaques foram rejeitados.
O texto aprovado apresenta um modelo de governança colaborativa no setor educacional, por meio da criação de comissões tripartites (formadas por União, estados e municípios) e bipartites (entre estados e seus municípios).
Essas comissões terão a função de promover um diálogo federativo, com o objetivo de formular recomendações, compartilhar informações técnicas e elaborar diretrizes que sirvam de referência para a formulação de políticas públicas. E buscar facilitar a implementação de normas educacionais em todo o país.
O texto traz a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais. A plataforma vai reunir as informações de todos os sistemas de ensino e fixar um Identificador Nacional Único do Estudante, para acompanhar a trajetória escolar do aluno durante todo período acadêmico.
Apesar do avanço da proposta, organizações da sociedade civil apontam que o texto ainda precisaria de ajustes. Para a ONG Todos Pela Educação, é essencial que o SNE vá além da estrutura organizacional e garanta efetivamente a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
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