Proteção a crianças e pacote anti-STF: Câmara define pauta nesta terça (12)

Após uma semana sem grandes votações e um movimento de ocupação do plenário, líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), debatem nesta terça-feira (12) a pauta de votações da Casa. A reunião será realizada a partir das 10h.

Entre as prioridades de Motta está a discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, impulsionada pela repercussão de denúncias do youtuber e influenciador Felca.

Na semana passada, um pedido de urgência para acelerar um projeto sobre o tema estava na pauta do plenário, mas não foi votado por conta do bloqueio dos trabalhos.

A oposição, responsável por travar as votações na semana anterior, pressiona pelo avanço de projetos que miram o STF (Supremo Tribunal Federal). Após o bloqueio das atividades legislativas, matérias do chamado pacote anti-STF voltaram a ser articuladas.

O grupo reivindica a análise do projeto da anistia para os condenados do 8 de janeiro de 2023. O texto, no entanto, não tem apoio da maioria das bancadas.

A oposição também pede a análise de duas propostas de emenda à Constituição: uma sobre o fim do foro privilegiado e a chamada "PEC das prerrogativas", que estabelece a necessidade de aval do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares e limita prisões de congressistas.

Enquanto a pauta da anistia enfrenta resistência, as duas PECs têm apoio entre integrantes do centrão e, por isso, podem ter mais chance de avançar.

Em outra frente, a base governista espera que pautas prioritárias para o Executivo avancem nas próximas semanas. É o caso do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto já foi aprovado em uma comissão especial e aguarda a votação no plenário.