TRE vai julgar ex-deputados acusados de fraude de R$104 milhões na Sema

A juíza eleitoral Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, mandou para o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) uma ação contra os ex-deputados Mauro Savi e José Riva, acusados de desviar R$104 milhões por meio de créditos florestais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a magistrada alegou incompetência, pois na época das fraudes Savi era deputado estadual. 

Em decisão publicada nessa segunda-feira (30), Rita Soraya destacou que o entendimento do STF garante foro privilegiado para julgamento de crimes praticados no cargo, mesmo após o afastamento e ainda que a ação tenha sido iniciada após o fim do mandato.

Em razão disso, a 51ª Zona Eleitoral da capital não pode mais julgar o caso. 

“Nesse sentido, os fatos postos a exame na inicial acusatória, dão conta de que o delito eleitoral conectado a crimes de natureza comum, pretensamente perpetrados em concurso pelos agentes denunciados, ocorreram quando os réus que exerciam posição de comando na empreitada criminosa, valendo-se das facilidades imanentes às funções, estavam investidos do mandato parlamentar estadual, atraindo, portanto, o entendimento fixado pela suprema corte. Destarte, reconheço a incompetência deste juízo eleitoral de 1º grau para o julgamento da causa, declinando a competência para o TRE/MT”, diz trecho da decisão.

Também foram remetidos ao TRE processos relacionados ao caso, como medidas cautelares, quebras de sigilo e sequestros de bens, para que o Tribunal decida sobre acesso aos autos pelos réus e sobre demais pedidos ainda não analisados.

Além de Savi e Riva, também são réus na ação Juliana Aguiar Da Silva, Fabricia Ferreira Pajanoti, Jacymar Capelasso, Wladis Borsatto Kuviatz, Paulo Miguel Reno, Eliana Klitzke Lauvers, Audrei Valério Prudêncio De Oliveira.

O caso

Mauro Savi e José Riva integravam a organização criminosa que desviou R$104 milhões por meio de créditos florestais, para custear suas campanhas eleitorais em 2014.

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) os dois eram líderes do esquema que fraudava o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). Com isso, madeireiras de Mato Grosso emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os Estados de Goiás e Pará, totalizando duas mil operações, o que gerou um crédito indevido de 148.873,9964 m³ de madeiras de diversas espécies, para aqueles Estados.

As fraudes custaram mais de R$ 104 milhões aos cofres públicos.

Eles e os demais réus foram alvos das Operação Dríades, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 2015.