TCE manda associação devolver R$ 2 milhões por obras sem comprovação em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Associação Pró-Asfalto de Itanhangá (a 447 km de Cuiabá), devolva R$ 2 milhões aos cofres públicos, por não comprovar a aplicação de parte dos recursos repassados em um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O dinheiro deveria ser usado em obras de infraestrutura no município.

A decisão foi tomada na sessão do dia 29 de abril e teve como relator o conselheiro Guilherme Maluf. Além do ressarcimento, o tribunal também aplicou multa ao gestor responsável pela entidade, por descumprir a obrigação de prestar contas ao fim da vigência contratual.

O convênio, firmado para execução de obras, teve valor total de R$ 9,6 milhões, com prazo inicial de 720 dias e sucessivas prorrogações até novembro de 2017.

Porém, segundo Guilherme Maluf, as cinco últimas parcelas, que somam mais de R$ 2 milhões, não tiveram comprovação compatível com os recursos recebidos.

Ele reforçou que, mesmo que o responsável direto pela aplicação dos recursos não seja identificado, a associação responde legalmente pela má gestão. “O ressarcimento é imposto à pessoa jurídica gestora dos recursos. Já a multa é aplicada pela omissão em prestar contas, conforme a legislação estadual.”