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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação de uma regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios florestais. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal (Secom), na quinta-feira (13).
A resolução 716/2023 da Anac limita a atuação dos aviões agrícolas à propriedade onde estão registrados, impedindo sua contratação pelo poder público para o combate ao fogo.
Segundo a secretaria, o pedido foi feito durante uma audiência com o ministro Flávio Dino e outras autoridades, para discutir o plano de combate aos incêndios e desmatamento ilegal do Governo Federal.
Segundo o governador, Mato Grosso possui uma grande frota de aviões agrícolas que poderiam ser usados a um custo baixo, mas são proibidos pela Anac. Mendes ressaltou que, caso o STF derrube a resolução, os estados e órgãos como o Ibama poderiam requisitar esses aviões emergencialmente, a um custo mais baixo, contribuindo significativamente para a preservação ambiental.
O ministro Flávio Dino se mostrou favorável à ideia, mas informou que aguarda as manifestações técnicas da Anac e da Advocacia Geral da União, que terão 15 dias para emitir seus pareceres.
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