CPI na Câmara vai investigar rombo deixado por Emanuel na previdência

Tramita na Câmara de Cuiabá um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um rombo de cerca de R$ 215 milhões deixados pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Previdência.

O requerimento é de autoria do vereador Dilemário Alencar (União), que apontou que o ex-gestor descontava valores dos servidores e não repassava às previdências, o que, segundo ele, configura apropriação indébita.

O valor total apurado da dívida é de R$89,9 milhões na previdência da capital e R$77 milhões na previdência federal, ou seja, um total de R$166,9 milhões, que podem chegar a R$ 215 milhões devido aos juros e correção, aponta o parlamentar.

“Impõe-se urgente e cuidadosa investigação através de uma CPI, para que possamos apurar se há débito previdenciário da prefeitura de Cuiabá para a Previdência social e quem é o responsável pelo cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária, caso houver”, justificou o vereador.

A dívida na previdência da capital foi herdada pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL), que em janeiro deste ano encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que pedia a autorização da Casa Legislativa para parcelar o débito em 60 meses. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O pedido para abertura da CPI já recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e caso o requerimento seja aprovado, os vereadores que comporão a Comissão deverão investigar em um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 120, se existe realmente na Prefeitura de Cuiabá os débitos previdenciários. Emanuel Pinheiro deverá ser um dos primeiros a serem intimados para prestar depoimento.