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O governo federal publicou na noite desta segunda-feira (24) uma medida provisória (MP) que abre um crédito extra de R$ 4,1 bilhões para assegurar as contratações de crédito do Plano Safra de 2024-2025 com apoio do Executivo.
A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A MP veio logo após o imbróglio causado por um ofício do Tesouro Nacional que bloqueou novas contratações, com exceção das operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na última quinta-feira (20).
No documento enviado aos bancos e financeiras, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, argumenta que a Selic aumentou mais que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, além do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que ainda tramita no Congresso Nacional.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a decisão sobre o crédito extra foi dialogada por ele com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
“Falei pessoalmente com a FPA, e achamos um caminho satisfatório para não haver descontinuidade no crédito. Isso foi feito para o Plano Safra e pode ser feito em outras [ocasiões]. Mas, neste momento, não há nada no radar que nos preocupe”, disse após evento na B3, em São Paulo, nesta segunda.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 previa cerca de R$ 14 bilhões para operações do Pronaf, Custeio e Investimento. Segundo indicações, o planejamento havia sido feito antes do recente avanço da Selic. O agro calcula que o novo valor necessário seria de R$ 22 bilhões.
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