A Realidade Local e o Desafio da Impessoalidade na Política

Três em cada dez brasileiros são considerados analfabetos funcionais, de acordo com o Indicador de Analfabetismo Funcional. Em outras palavras, trata-se daqueles que apresentam limitações e incapacidade de interpretar informações, mesmo sabendo ler e escrever. Talvez esse seja um indicador que demonstre o motivo pelo qual temos a necessidade de explicar o óbvio. Infelizmente, nos dias atuais, definir o óbvio tem se tornado algo recorrente.

E, cá entre nós, em Campo Novo do Parecis criou-se um ambiente onde as informações estão sendo divorciadas de sua realidade material para serem condicionadas às conveniências de discursos e movimentos de forças políticas, com o intuito de conquistar a simpatia da população. Em outras palavras, busca-se moldar a opinião pública em torno de um sentimento de torcida, que gera, consequentemente, e mesmo que de forma inconsciente, uma competitividade entre aquilo que é atual e tudo aquilo que veio antes.

No entanto, qualquer competitividade que se possa presumir neste momento é completamente subjetiva, ainda que um dos lados se oriente pela presunção válida e legítima de que "tudo melhor começa agora". Há quem diga que isso faz parte do jogo, que essa é a nossa política, que esse é o nosso arranjo social. Concordo que essa é a realidade, e concordo também que, nessa conjuntura, a política é a arte do possível. Por essa razão, julgo que a realidade se impõe e deve prevalecer como validação das nossas premissas, sendo a partir dela que devemos arbitrar nossos juízos, e não o contrário.

Ademais, se observado o princípio da impessoalidade na Administração Pública, compreenderemos que deve existir imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo aversões pessoais ou partidárias. Ocorre que, conforme já exposto, aquilo que denominamos como interesse público tem sido apenas um pretexto retórico para que indivíduos afirmem seus próprios interesses, valendo-se das ferramentas que o poder público proporciona.

Não nos faltam exemplos. Muitos de nossos agentes municipais, em sua grande maioria, atuam de forma questionável, seja no uso dos recursos públicos, seja na proposição de projetos. Por exemplo, no apagar das luzes, após o pleito eleitoral, nas últimas sessões do ano anterior, a Câmara Municipal, com base na Portaria nº 1.041/2024 do IBGE, que estima a população de Campo Novo do Parecis em 50.033 habitantes, recorreu ao artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal de 1988 para aumentar o subsídio dos vereadores ao montante de 40% do subsídio dos deputados estaduais.

Não satisfeitos, logo na 1ª sessão do ano de 2025, a Mesa Diretora propôs — e a Câmara Municipal aprovou —, com destaque para o voto contrário do vereador Djonathan Baioto, o aumento da verba indenizatória para as atividades parlamentares. E mais: embora apenas uma sessão ordinária tenha ocorrido no ano de 2025, muitos dos nossos representantes já usufruíram, individualmente, de R$ 6.218,96 em diárias para deslocamento até Brasília, no dia 20 de janeiro de 2025, em pleno recesso parlamentar da Câmara dos Deputados.

Um velho ditado diz que "o diabo mora nos detalhes". Para reforçar o exemplo, há, senhoras e senhores, rumores de uma intenção de se revogar a obrigatoriedade de audiência pública quando houver proposição de aumento de vagas para vereadores. Esse movimento é perceptível pelo histórico de um projeto anterior, considerando que, com base na mesma Portaria do IBGE e no artigo 29 da Constituição Federal, municípios com mais de 50 mil e até 80 mil habitantes podem compor a Câmara Municipal com 15 vereadores. Ou seja, Campo Novo do Parecis está na iminência de aumentar o número de cadeiras de 9 para 15, adicionando 6 novos vereadores.

Nesse contexto, recordo-me de uma frase que vem muito a calhar: "a diferença entre o veneno e o remédio é a dose."

Sinceramente, espero, com convicção, que exista um despertar coletivo de conscientização e que nossa realidade local seja aprimorada pela qualificação do debate, sobretudo pela superação de interesses que não representem o interesse público. Assim, não será necessário explicar uma obviedade: qualquer político é, antes de tudo, um servidor público, e, como tal, deve atender aos princípios de qualidade, excelência, moralidade e impessoalidade.

Thiago Augusto

Servidor Público Municipal

Graduado em Processos Gerenciais e Gestão de Trânsito

Especialização em Segurança Viária e Segurança Pública

Acadêmico de Direito