Governo encaminha RGA de servidores em 4,83% para a Assembleia

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que estabelece a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,83%, acompanhando a inflação registrada no ano passado.

Se aprovado o projeto, o pagamento de janeiro já será feito com o novo índice. O texto vai à plenário na tarde desta quarta-feira (22), conforme previsão da Assembleia Legislativa.

A revisão no RGA foi definida conforma o Índice Nacional do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que é usado como a referência para a inflação.

“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro. Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União).

A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.

Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira.

Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.