Orçamento, pacote fiscal e tributária: Lira chama sessões a partir desta segunda

Na última semana de votações no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira (16), às 17h.

Lira também cancelou as reuniões das comissões durante toda a semana para que o foco seja no plenário.

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Estão pendentes de votação o Orçamento, as propostas do pacote de cortes de gastos e a regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada no Senado e retornará para a análise da Câmara.

Os congressistas têm pressa e um calendário apertado. Sexta-feira (20) é o último dia útil de trabalhos no Legislativo. O recesso parlamentar começa a partir de 23 de dezembro.

A Câmara deve ter sessões deliberativas todos os dias, enquanto o Senado tem previstas sessões de votações na terça-feira (17), quarta-feira (18) e quinta-feira (19). Ainda será preciso realizar uma sessão do Congresso Nacional para a análise das propostas do Orçamento, vetos e projetos de temas orçamentários.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votado na terça-feira (17), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Os congressistas também devem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de aprovadas na comissão, serão votadas em sessão conjunta de deputados e senadores.