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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu nesta segunda-feira (09.12), em sessão administrativa, o juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza como novo desembargador do Judiciário. Ele foi escolhido pelo critério de antiguidade. O magistrado é titular da 1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá.
A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Pedro Sakamoto, que no último dia 03 de novembro completou 75 anos – idade máxima para atuar na magistratura.
O juiz Paulo Sergio Carreira de Souza foi o primeiro classificado no concurso e ingressou na magistratura em janeiro de 1992.
O juiz de direito da 2ª Vara Especializada de Família de Cuiabá, Sérgio Valério, foi o segundo colocado no concurso, tendo ingressado na magistratura também em janeiro de 1992, três dias da entrada de Paulo Sergio.
A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, presidente das Turmas Recursais e presidente/titular da 2ª Turma Recursal, também se inscreveu para concorrer à vaga.
As regras para o preenchimento de vagas pelo critério de antiguidade encontram-se expressas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça, seção I - Da Composição do Tribunal, artigo 4º, § 3°: Se se tratar de promoção por antiguidade, observada a prescrição do § 1°, submetido à votação o nome do Juiz mais antigo na última entrância, será ele indicado, se não houver recusa pelo voto de dois terços de seus membros. Em caso de recusa, será submetido à votação o nome do juiz em segundo lugar na ordem de antiguidade, e assim sucessivamente, até a indicação.
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